Sobre o Voto Contrário ao PL nº 004/26

Na sessão ordinária de 18 de fevereiro, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 004/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União.
Após análise responsável e criteriosa, votei contrária neste momento.
Minha posição se baseia em parâmetros técnicos utilizados na simulação do empréstimo pretendido, no valor de R$ 50 milhões, considerando:
* Taxa estimada: 15,66% ao ano
* Carência: 2 anos (com juros capitalizados)
* Prazo total: 10 anos (2 anos de carência + 8 anos de pagamento)
📊 Resumo da simulação:
– Saldo após a carência: aproximadamente R$ 66,9 milhões
– Parcela anual estimada: cerca de R$ 15,23 milhões
– Total pago em 8 anos: aproximadamente R$ 121,8 milhões
– Juros e encargos estimados: cerca de R$ 71,8 milhões
Ou seja, um empréstimo de R$ 50 milhões poderá gerar um pagamento superior a R$ 121 milhões ao final do contrato. A conta ficará para os próximos dois gestores, comprometendo os próximos dois mandatos.
Junto com a vereadora Katchi, buscamos apresentar uma emenda ao projeto, por entendermos que há riscos que precisam ser considerados com responsabilidade. Contudo, não obtivemos o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar a emenda.
Entre os pontos que me preocupam:
– Já há indicativos de queda na arrecadação do IPVA em 2026. E se essa queda continuar?
– A Reforma Tributária pode reduzir o retorno de receitas ao município.
– Se houver queda no IDEB, isso também impacta repasses.
– Oscilações econômicas podem comprometer a capacidade de pagamento.
Aprovar o projeto da forma como está significaria, na prática, assinar um cheque em branco.
Há uma mensagem anexa ao Projeto de Lei explicando intenções, mas mensagem não é lei. O que vincula o município é o texto legal.
Defendo que, antes de assumir um compromisso dessa magnitude, o projeto traga de forma clara e objetiva o planejamento das ações que a população espera, como:
✔ Investimento urgente nas estradas rurais.
✔  Investimentos na Educação, entre eles: Reforma geral da Escola Municipal Carlos João Treis, aguardada pela comunidade da Vila Paulista; Reforma ampla da Escola Ecológica Professor Ari Arcássio Gossler; Construção de novas escolas e Centros Municipais de educação Infantil para atender a crescente demanda, especialmente para tempo integral.
✔ Investimentos na saúde para zerar filas e atender 100% da população.
Sou favorável a investimentos que transformem a cidade. Mas sou, acima de tudo, responsável com o dinheiro público e com o futuro do nosso município.
Meu voto foi técnico, consciente e pautado na responsabilidade fiscal e no compromisso com as próximas gerações.