20 PROJETOS DE LEI FORAM APRESENTADOS PELA VEREADORA MARLI DO ESPORTE

Apresentar um projeto de lei é algo relativamente fácil para um vereador, basta ouvir os interesses e necessidades da população ou ter alguma ideia que pode contribuir para a sociedade, e, redigir a proposta. Difícil mesmo é fazer essa proposta tramitar, convencer os demais pares que aquilo é necessário e relevante, entrar no embate, buscar apoiadores, principalmente porque a maioria das Câmaras é dividida entre situação e oposição, e, dificilmente quem é oposição atinge o quórum necessário na votação dos Projetos de Lei pois o executivo mobiliza sua base com facilidade.

Mesmo não vendo alguns projetos importantes avançarem, a vereadora Marli do Esporte nos seus 44 meses de mandato totalizados até aqui, apresentou 20 Projetos de Lei; “ Todos foram sugestões da comunidade, dos servidores, das pessoas que apoiam as mesmas causas que eu defendo, por isso, não me intimidei e busquei sempre a melhor maneira possível de fazer esses projetos tramitarem. O que não avançou, não foi uma derrota da Marli do Esporte na Câmara, foi a população que deixou de ser beneficiada, e, é por isso que fomos eleitos, para representar o povo no parlamento”.

Além das funções de fiscalização, muitas das quais foram direcionadas ao Ministério Público, das mais de 350 indicações, dos pedidos de informação, a vereadora apresentou os seguintes projetos de lei entre os anos de 2017 a setembro de 2020:

 

·         PL 08/2020 - Projeto de Lei

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver). APROVADO Lei Ordinária "R" nº 11 de 24 de março de 2020

 

·         PL 28/2020 - Projeto de Lei

 

Revoga a Lei Ordinária “G” nº 2.278/2018. ( PL da terceirização)

 

 ·         PL 52/2020 - Projeto de Lei

 

Ementa: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.

 

 ·         PL 152/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo (direito constitucional a ampla defesa)

 

·         PL 112/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo (redução da jornada de trabalho para servidores que tem filho ou dependente com deficiência que necessita de cuidados permanentes)

 

·         PL 109/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos

 

·         PL 105/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis Federais nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da administração pública municipal.

 

·         PL 74/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente.

 

·         PL 64/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). Aprovado- Lei Ordinária "R" nº 38 de 29 de Maio de 2019

 

 ·         PL 53/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês.

 

·         PL 50/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas.

 

·         PL 27/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Institui a “hora planejamento” para os Técnicos Desportivos, no Município de Toledo

 

·         PL 17/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. Aprovado. Lei Ordinária "G" nº 2301 de 05 de Agosto de 2019

 

 ·         PL 16/2019 - Projeto de Lei

Ementa: Proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo.

 

·         PL 73/2018 - Projeto de Lei

Ementa: INSTITUI A APRESENTAÇÃO QUADRIMESTRAL DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. Aprovado- Lei Ordinária "R" nº 94 de 09 de Outubro de 2018

 

·         PL 111/2017 - Projeto de Lei

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

 

·         PL 104/2017 - Projeto de Lei

Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

 

·         PL 55/2017 - Projeto de Lei

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE AIRSOFT DE TOLEDO-  Aprovado -Lei Ordinária "R" nº 44 de 06 de Junho de 2017

 

 ·         PL 53/2017 - Projeto de Lei

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (CMELT)

 

·         PL 43/2017 - Projeto de Lei

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR IRMÃOS DENTZER- Aprovado Lei Ordinária "R" nº 40 de 30 de Maio de 2017