SERTOLEDO PEDE SUSPENSÃO DE PROJETO DE LEI QUE TERCEIRIZA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.

O SerToledo no dia de ontem  (24), na Câmara de Vereadores para acompanhar a leitura do PL 84/2020 que autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços. Na ocasião a Secretária Geral do SerToledo Marlene da Silva entregou aos vereadores e vereadoras documentos de manifestos contrários a terceirização, inclusive uma manifestação do Ministério Público do Paraná, que notificou o município de Toledo através a Recomendação 08/2020, que orienta a imediata suspensão de atos administrativos relativos à contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados.

O SERTOLEDO salienta que na mensagem que acompanha o Projeto, o Município tenta atribuir a responsabilidade da não existência de Lei específica que trata da Terceirização ao Legislativo, sendo que, as Leis são criadas pelo Gestor Municipal. O SerToledo questiona também, a terceirização desenfreada, desorganizada e sem critérios que prejudica os servidores públicos concursados. Lembramos que, há vedação expressa na Lei Orgânica do Município, para contratação de Terceiros onde possam ser exercidas por servidores Públicos.

Com a terceirização só a categoria perde, portanto, fiquem atentos, acompanhem os debates através das nossas redes sociais e observem o posicionamento de cada vereador e vereadora.

Fonte: Sertoledo