MARLI DO ESPORTE RECEBE DENÚNCIAS SOBRE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO

Na manhã desta segunda (15), a vereadora Marli do Esporte recebeu imagens de um cidadão toledano sobre as obras de revitalização do Parque Ecológico Diva Paim Barth. Anexo as imagens, o questionamento referia-se à utilização de maquinário da prefeitura de Toledo na execução das obras, uma vez que, segundo o denunciante, no site da prefeitura de Toledo, foram divulgadas informações de que a revitalização do Parque Ecológico e da Praça Carmen Terezinha Ost (mais conhecida como “Praça Paris”, no Jardim Coopagro, cujos investimentos totalizam R$ 2.171.496,78, seriam executadas por uma empresa vencedora da licitação.

O gabinete da vereadora, procurou a matéria divulgada pelo site do município, e confirmou os dados informados na publicação de 11/05/2020 às 17:37 conforme segue no seguinte endereço: (https://www.toledo.pr.gov.br/noticia/comecam-preparativos-para-inicio-das-obras-de-calcamento-do-parque-ecologico-diva-paim-barth). A vereadora também buscou a cópia dos contratos, onde constam no 0144/2020   como  objeto, a Urbanização de vias que circundam o Parque Ecológico Diva Paim Barth com a execução de: meio-fio de concreto; calçadas em concreto; travessias elevadas em paver; piso tátil; rampas de acessibilidade; sinalização de trânsito; parque infantil com piso absorvente de impacto; academia para cadeirantes; pergolado de madeira; drenagem; serviços complementares e placa de comunicação visual, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação Concorrência n. º 025/2018, fornecida pelo CONTRATANTE (prefeitura) e o contrato 0143/ 2020 cujo objeto é a revitalização da Praça de Paris contendo: piso com blocos de concreto intertravados e de concreto simples, plantio de grama e de árvores, bancos de concreto, lixeiras, esferas de concreto, pinturas e placas de comunicação visual. Execução de serviços preliminares: movimentação de terra; calçamento, paisagismo, equipamentos externos, e demais itens e especificações constantes no projeto, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação Tomada de Preços nº 35-2018, fornecida pelo CONTRATANTE.

A vereadora também constatou que na CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, no item K) é obrigação da contratada fornecer em tempo hábil os materiais, veículos, máquinas e equipamentos; O agravante encontrado pela vereadora nos contratos, está na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA onde há indicação de que os materiais, veículos, máquinas e equipamentos a serem empregados nos serviços decorrentes deste Contrato serão fornecidos pela CONTRATADA ( empresa)   e serão de primeira qualidade, cabendo ao CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impedir o emprego daqueles que julgar impróprios. Em nenhum local do contrato foram encontrados indícios de que a contratante iniciaria as obras ou disponibilizaria maquinário e recursos humanos.

A vereadora ressalta que durante esta semana estará na obra para fins de fiscalização e posteriormente, se forem encontradas irregularidades, estará encaminhando ao Ministério Público “ durante o nosso mandato, encaminhamos várias denúncias a promotoria, e muitas delas resultaram em Termos de Ajustamento de Conduta para o município, e, isso só foi possível graças as denúncias que chegaram da população. Essas fotos foram tiradas na semana passada, hoje passei rapidamente pela obra, e não encontrei mais as máquinas da prefeitura, estaremos verificando in loco o que aconteceu, porque se há um contrato de 2 milhões de dinheiro público que por opção da gestão serão gastos em revitalização, ele terá que ser cumprido à risca”, finaliza a vereadora.

Os contratos podem ser acessados em: http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/contratos/listaContratos