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Auxílio Emergencial

AUXILIO EMERGENCIAL: EM TOLEDO TEM NOME DE ESTAGIÁRIOS DESEMPREGADOS NA LISTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBERAM O PAGAMENTO

Na lista dos nomes divulgados, constam o nome de mais de 20 estagiários que recebiam menos de R$ 600, mensais e tiveram seus contratos interrompidos pela prefeitura durante a pandemia.

29/05/2020 16h20Atualizado há 6 anos
Por: Marli
Fonte: Assessoria
foto: Jornal do Oeste
foto: Jornal do Oeste

Um levantamento, divulgado pelo TCE nesta quinta-feira (28), causou alvoroço nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp após a confirmação do pagamento ilegal de mais de R$ 7,3 milhões pelo auxílio emergencial, do Governo Federal, a servidores municipais de 388 cidades do Paraná, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

Somente em Toledo, 129 pessoas receberam o benefício. O que muitas pessoas não sabem, é que na lista dos nomes divulgados, constam o nome de mais de 20 estagiários que recebiam menos de R$ 600, mensais e tiveram seus contratos interrompidos pela prefeitura durante a pandemia. No total, mais de 50 contratos foram suspensos em um comunicado feito pela Secretaria de Recursos Humanos, e conforme a audiência quadrimestral de prestação de contas da Secretaria da Educação realizada na data de hoje (19), na câmara de vereadores, os contratos não tem previsão de serem retomados.

A vereadora Marli do Esporte, entrou em contato com uma servidora da Secretaria de Assistência Social que relatou que na maioria dos casos não houve má fé, pois, antes de entrar no serviço público a pessoa poderia ter uma renda X e estar cadastrado no CadUnico, e ao passar no concurso o cadastro não foi atualizado com a renda atual e essa pessoa recebeu, ou ainda foi uma transferência via sistema que não necessariamente a pessoa tenha solicitado.

A vereadora enfatiza que se alguém agiu de má fé, precisa ser punido, porque haviam requisitos para receber o benefício. “ Cobramos tanto aquilo que é correto dos agentes públicos, e nos deparamos com uma situação dessas,  mas acredito que tudo vai ser investigado e resolvido, e quem agiu de maneira errada vai ser penalizado, pois a categoria toda não pode ter sua imagem maculada por causa de alguns. Agora, o que não pode acontecer, é a generalização, na lista há estagiários desempregados, servidores que recebem um salário mínimo de aposentadoria que estão sendo tratados como bandidos, não são servidores que possuem altos salários e há ainda aqueles que não solicitaram e que já entraram em contato conosco e com o sindicato. Deveriam publicar a lista de todas as pessoas que receberam o auxílio, garanto que as pessoas se surpreenderiam bem mais”, comenta a vereadora.

Auxilio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Para receber é preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários devem:

  • Ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, são considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.