Na sessão de ontem (25), foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n 26 de 2020, que altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo.
Após a votação ser adiada por três sessões, e voltar a ser discutido, na tarde de ontem, o projeto foi votado com mensagem aditiva acrescida de adicional por tempo de serviço, à razão de 0,5% (meio por cento), não cumulativo, por ano de serviço prestado ininterruptamente ao Município, calculado sobre o respectivo salário, enquadrados na Referência inicial do respectivo padrão constante da Tabela que integra a presente Lei e avanço na carreira, a cada três anos, mediante progressão por mérito, em sistema de avaliação de desempenho a ser definido em regulamento próprio.
A vereadora Marli do Esporte comenta que acompanhou desde o início a discussão com o Sertoledo e com a categoria para que esse plano contemplasse todas as demandas que esses profissionais merecem, “ mesmo o executivo não acatando todas as sugestões elencadas meu voto foi favorável por reconhecer que os avanços são necessários. Os demais avanços que a categoria almeja, poderemos discutir para vir em um Projeto de Lei Complementar”, finaliza.
O projeto vai agora para votação em segundo turno na próxima semana.
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