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VEREADORA MARLI DO ESPORTE INDICA A CONTINUIDADE DOS CONTRATOS DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO

O próprio Município alegou ao Ministério Público a necessidade de manutenção destes estagiários, o que originou um termo aditivo assinado no dia 8 de maio de 2020.

24/05/2020 11h30
Por: Marli Gonçalves Costa
Fonte: Assessoria
https://cetesb.sp.gov.br/
https://cetesb.sp.gov.br/

 

Vereadora Marli do Esporte indicou a continuidade do contrato dos estagiários das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 03/2020.

Em 5 de maio de 2020, Aproximadamente 50 estagiários do município tiveram seus contratos suspensos, por meio do Ofício nº 207/ 2020 da Secretaria de Recursos Humanos.

Tal ofício utiliza-se do argumento de que uma das causas para a suspensão dos contratos seria que, conforme o TAC 03/2020, o Município poderia manter ativo o contrato dos estagiários sem teste seletivo apenas até o dia 30 de junho de 2020. Todavia, posteriormente, no dia 8 de maio de 2020, houve a assinatura do termo aditivo.

Contudo, os estagiários dependem dos valores recebidos para custear as despesas das mensalidades que não deixaram de ser cobradas, bem como das suas despesas pessoais.