MUNICÍPIO DE TOLEDO SUSPENDE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS DE ESCOLAS E CMEIs

Aproximadamente 50 estagiários que prestam serviços nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs de Toledo, foram comunicados por meio do oficio 207/2020 datado de 05 de maio da Secretaria de Recursos Humanos sobre a suspensão dos contratos de estágios a contar de 01/05/2020.

Imediatamente, os estagiários se mobilizaram e procuraram a vereadora Marli do Esporte, que se disponibilizou em estar auxiliando os mesmos nas tratativas para que o município reveja a sua decisão, que conforme o advogado Dr, Charles Schneider que participou da reunião com os representantes dos estagiários na manhã desta segunda (18), pode estar equivocada, uma vez que as alegações feitas pelo RH para a suspensão dos contratos podem ser facilmente questionadas.

Segundo o advogado, “o RH aponta que TAC 03/ 2020 (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA), o Município poderia manter ativo o contrato dos estagiários sem teste seletivo apenas até o dia 30/06/2020, porém, o próprio Município alegou ao Ministério Público a necessidade de manutenção destes estagiários, o que originou um termo aditivo assinado no dia 08/05/2020 onde constam:

CLÁUSULA SEGUNDA:

O MUNICÍPIO DE TOLEDO, ora compromissário, dispõe-se, a partir da data de 01 de fevereiro de 2.021, a realizar a contratação de estagiários exclusivamente por intermédio da prévia realização de teste seletivo, envolvendo a aplicação de provas de conhecimentos, precedido de chamamento de candidatos por meio que garanta a ampla publicidade (retificado).

Parágrafo primeiro: para efeito de cumprimento integral da presente cláusula, deverão ser encerrados todos os termos de compromissos de estágios atualmente vigentes até a data de 31 de janeiro de 2.021 (retificado). Então, não é válida a justificativa de que os contratos deveriam ser encerrados no dia 30 de junho”.

Segundo a vereadora Marli do Esporte (PSB), “os estagiários são do Município, e não das escolas, poderiam ser perfeitamente remanejados para outros setores, mas não deram nenhuma outra alternativa, apenas suspensão de contrato. Estamos com a documentação quase finalizada para encaminhar ao Ministério Público, nenhum cargo comissionado foi demitido em meio a pandemia, todos foram remanejados, serão investidos 2 milhões de reais em recursos livres em calçamento no lago, enquanto outros vão ter que parar de estudar? “, finaliza a vereadora.