PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS É ADIADO POR 3 SESSÕES

O adiamento foi um pedido dos trabalhadores e dos vereadores e vereadoras para tentar uma negociação maior com o executivo a fim de atender a demanda da categoria.

Foi adiada por 3 sessões a votação do Projeto de Lei nº 26 de 2020 de autoria do poder executivo altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. Diversos trabalhadores estiveram presentes na sessão da tarde do dia 27.

A vereadora Marli do Esporte, utilizou a tribuna para defender os trabalhadores e lembrar que a construção da proposta passou por uma comissão dos trabalhadores juntamente com o sindicato dos servidores públicos: “ Essa comissão fez um estudo de aproximadamente 2 anos, buscando construir um plano de carreira que realmente representasse os anseios da categoria. Fez-se o estudo, fez-se assembleia para apresentar o estudo para toda categoria, a qual fez os apontamentos que ainda não estavam contemplados nesse estudo. Depois de redondinho, foi apresentado a administração, a qual disse que faria implementação tão logo fosse possível”.

Conforme a vereadora, o fato curioso foi a entrada do Projeto de Lei na câmara que apenas contemplava uma parte do estudo que é o adicional por tempo de serviço, à razão de 0,5% (meio por cento), não cumulativo, por ano de serviço prestado ininterruptamente ao Município, calculado sobre o respectivo salário e  possibilidade de avanço na carreira, a cada três anos, mediante progressão por mérito, consistente na passagem de uma referência para outra dentro do respectivo padrão, se obtiver ao término do triênio a avaliação mínima exigida para tal, em sistema de avaliação de desempenho a ser definido em regulamento próprio.

A vereadora salienta que embora a proposta do executivo sejam conquistas importantes para a categoria, considera que é perfeitamente possível avançar mais, com os avanços por titulação, avanços por qualificação, direito a atestado médico sem descontos de dia de trabalho, direito a licença prêmio, e direito à insalubridade, pois é uma categoria que também presta um serviço essencial, estando exposta à riscos, indo de casa em casa, e nesse momento de pandemia, seguem bravamente na luta, mesmo com riscos a própria saúde e de suas famílias. “ A categoria merece respeito, reconhecimento e ser atendida em todas as  suas justas reivindicações”, finaliza a vereadora.