VOTAÇÃO CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE TOLEDO É ADIADA

Estava prevista para ontem (27) na Câmara de Vereadores de Toledo a votação do Projeto de Lei 146/2019, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. O texto estabelece diretrizes e normas para a efetiva proteção e garantia do bem-estar dos animais domésticos e domesticados.

Devido a manifestação de entidades que contestam os artigos 61 que trata da proibição de touradas e simulacros de tourada, vaquejadas, mesa-da amargura, provas de laço (calf roping, team roping, laço comprido) provas de rodeio e espetáculos similares e do artigo 62 que veda provas de rodeio e espetáculos similares que envolvam o uso de instrumentos que visem a induzir o animal à realização de atividade ou comportamento que não se produziria naturalmente, ou que lhe cause dor, medo, sofrimento, a votação da proposta foi adiada por três sessões.

Segundo a vereadora Marli do Esporte, o Código é dividido em 11 capítulos e 82 artigos, e trata das responsabilidades do proprietário ou tutor dos animais, condutas de adestramento, utilização de tração animal, utilização de animais em espetáculos e congêneres, transporte de animais, programa de educação de proteção animal, casa de passagem, recolhimento de animais, controle populacional de cães e gatos, criação do fundo de proteção animal entre outros. O Código ainda estabelece proibições e penalidades contra quem cometer maus tratos.

De acordo com a vereadora, essa proposição é oriunda da comunidade e, é muito esperada pelos defensores da causa animal. “ Foram realizadas três audiências públicas para debater o Código, que é importantíssimo para a proteção animal. Ontem, os vereadores optaram por adiar a votação por três sessões, para que as pessoas que se sentem prejudicadas se manifestem, pois é nossa obrigação ouvir a população. Na segunda (02), haverá uma reunião às 09:00 na plenária da câmara para discutir esses pontos que causaram descontentamento das pessoas que vieram se manifestar, por isso é importante que todos participem, para que tudo seja ajustado da melhor forma possível, pois não podemos desconsiderar o trabalho das 22 entidades que elaboraram o Código de Proteção Animal”. Após as três sessões o Projeto de Lei seguirá para votação em primeiro turno.