CARGOS COMISSIONADOS X SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE

Texto de opinião da vereadora Marli do Esporte, sobre Cargos comissionados X serviço público de qualidade

Cargos comissionados X serviço público de qualidade

*Marli Gonçalves Costa

  Segundo nossa Constituição Federal, a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também, determina que cargos comissionados destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Ao analisarmos a realidade das nomeações em cargos comissionados em prefeituras, por exemplo, podemos notar, na maioria das vezes que o princípio da eficiência, na minha opinião, é o que fica mais afetado, pois grande parte não tem qualificação técnica para exercer aquele cargo.

 O princípio da eficiência é fundamental para um bom gestor de cargo público. Para isto, pressupõem-se que a pessoa que vá assumir tal responsabilidade, tenha condições e conhecimento para desenvolver a função a ele determinada. Hoje, as nomeações, infelizmente, são na grande maioria por troca de favores políticos. Um amigo, outro que foi candidato a vereador, outro que ajudou na campanha, ou seja, troca de favor. Se analisarmos a fundo, o contribuinte é que paga este servidor, ou seja, paga o fortalecimento daquele partido político. Também é comum vermos o poder executivo cooptar lideranças de outros partidos políticos que não o seu. Com isto enfraquece os que deveriam fazer a oposição, com a fiscalização séria na defesa de direitos de todos nós, cidadãos.

 Seria de suma importância, para cumprir os princípios que a Constituição prevê, que nossos administradores pensassem em realmente colocar pessoas estratégicas na administração pública. Em cargos que realmente façam a diferença, e inclusive coloco uma sugestão: que tal tornar público o currículo da pessoa que vai assumir o cargo, inclusive divulgando se faz parte de partido político e qual. Acredito que esta ação transparente proporcionaria maior segurança para a população, para os usuários daquela política e para os funcionários efetivos que lá se encontram. Acredito que uma ação simples, que, inclusive, diminuiria nas próximas eleições aquelas pessoas que só se aproximam de candidatos a espera de algum cargo ou favor.

*Marli Gonçalves Costa é vereadora pelo PCdoB de Toledo, professora e educadora física.